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Termos de Referência

Consultor Internacional para Língua Portuguesa na Revisão Curricular

Ensino Básico (3º Ciclo)

Outubro de 2019 - Dezembro de 2020

O Ministério da Educação, Juventude e Desporto de Timor-Leste irá dar início a uma revisão do currículo do 3º ciclo do Ensino Básico (7º ao 9º ano). Num esforço contínuo para proporcionar uma educação de elevada qualidade, o Ministério conduzirá o processo de revisão, focando-se, primeiro, na realização de uma completa avaliação e revisão do atual currículo, de forma a obter recomendações que possam ser colocadas em prática para uma melhoria, a longo prazo, da qualidade do Ensino Básico, em Timor-Leste. O Ministério encontra-se em processo de recrutamento de um/a Consultor/a Internacional da Língua Portuguesa, que possa apoiar, orientar tecnicamente e coordenar a elaboração do currículo e dos programas para a disciplina de Português, incluindo-se também os planos de estudos e os resultados da aprendizagem para cada nível de ensino. O Consultor trabalhará em estreita colaboração com uma equipa de revisão curricular, a Unidade do Currículo Nacional, a Direção Nacional do Ensino Básico, o INFORDEPE, equipas técnicas disciplinares e o corpo consultivo definido para este projeto de revisão.

1.    Âmbito

Timor-Leste é o país mais jovem da Ásia. O país conquistou a independência em 2002, depois de mais de 300 anos sob o domínio colonial português e de 24 anos sob a ocupação indonésia. A educação é considerada um dos setores vitais para o desenvolvimento da nação. A educação, em Timor-Leste, é um direito previsto na Constituição, nomeadamente no artigo 59, onde se afirma que todos os timorenses têm direito à educação e que o Estado providenciará uma educação básica universal, obrigatória e gratuita a todos (Constituição da RDTL, 2002). Este direito constitucional é ainda reforçado pela Lei de Bases da Educação, que determina que a educação básica é obrigatória e gratuita para todas as crianças timorenses (Lei Parlamentar Nº 14/2008, 29 de outubro).

O processo de construção ou reconstrução de um sistema educativo não é fácil. Desde a independência, Timor-Leste tem continuado a esforçar-se por melhorar o sector da educação, expandindo o acesso e a cobertura a todo o território. O Ministério da Educação colocou grande ênfase, ao longo dos anos, na expansão do acesso e no aumento da qualidade da educação, através da contratação e formação de professores, da construção de infraestruturas escolares e da distribuição de materiais de ensino e aprendizagem, para todos os níveis de ensino. Apesar destes, e de outros esforços, terem produzido conquistas significativas, ainda há muito mais para ser feito e para garantir o progresso.

Um currículo é a espinha dorsal de um sistema educativo e, portanto, será um aspeto natural e fundamental que tem de ser referido quando se trata de melhorar a qualidade da educação e o desempenho dos alunos. Atualmente, os currículos escolares em Timor-Leste encontram-se na seguinte situação:

1.      Pré-escolar: Foi implementado um novo currículo em 2015. Este currículo enfatiza o desenvolvimento através de jogos, competências de pré-alfabetização e habilidades de pré-numeracia, bem como o desenvolvimento social e emocional das crianças, a fim de as ajudar a expressarem os seus pensamentos de forma mais coerente respeitosa.

2.      Ensino Primário (1º e 2º Ciclo do Ensino Básico): Em 2015, começou a ser implementado um currículo revisto, para o 1º ao 6º ano, tendo sido implementado, nesse ano, o currículo do 1º e 2º ano, A implementação decorreu durante 3 anos, sendo depois implementado, em 2016, o currículo para o 3º e o 4º ano e depois, em 2017, o currículo para o 5º e 6º ano. Este currículo procurou modernizar o currículo anterior, implementando uma estrutura com base em resultados da aprendizagem, definindo um plano de progressão linguística apropriado ao contexto linguístico e determinando o uso de pedagogias centradas no aluno. Foi dada uma atenção especial ao desenvolvimento cognitivo, sócio-afetivo e físico da criança, num contexto culturalmente relevante e localmente sustentável.

3.      Ensino Pré-secundário (3º ciclo do Ensino Básico): O currículo em vigor, que abrange o 7º, 8º e 9º ano, completa agora 10 anos desde a sua elaboração, pelo que necessita de ser atualizado, quer para garantir o ensino das habilidades próprias do século XXI, quer para ser alinhado ao novo currículo do 1º e 2º ciclos.

4.      Ensino Secundário (10º ao 12º ano): Existem duas modalidades para este nível de ensino, o Ensino Secundário Geral e o Ensino Secundário Técnico-Vocacional (Profissional). Os currículos para estas duas vertentes do ensino secundário serão revistos após a revisão curricular do 3º ciclo, de forma a assegurar a coesão entre os vários níveis de escolaridade.

Please contack this email for full ToREmail:  revisaunkurrikulum.mejdtl@gmail.com 

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